MP recorre e pede prisão preventiva em investigação sobre desvio milionário em Joaçaba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, ingressou com recurso nesta terça-feira (23) para tentar reverter a decisão judicial que determinou apenas o monitoramento eletrônico de um servidor investigado por desvio de recursos públicos. A Promotoria busca agora a decretação da prisão preventiva do suspeito, alvo da operação policial denominada “Não se Mexe”, deflagrada no último sábado.

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De acordo com o promotor de Justiça Douglas Dellazari, a medida de uso de tornozeleira eletrônica é considerada insuficiente diante da gravidade dos fatos apurados. O Ministério Público sustenta que há risco concreto de o investigado ocultar, dilapidar ou transferir valores desviados, que ultrapassariam R$ 1 milhão. As investigações apontam que o esquema teria sido estruturado de forma reiterada, com planejamento e alto grau de sofisticação, além de indícios de tentativa de obstrução das apurações.

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Entre os elementos destacados pela Promotoria está a conduta do servidor durante uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o MP, após ser questionado pelos auditores no dia 16 de dezembro, o investigado teria deixado a reunião de forma abrupta e não retornado. No dia seguinte, apresentou pedido de exoneração do cargo, acompanhado por advogados, o que, segundo o Ministério Público, reforça o risco de fuga e de comprometimento da instrução criminal.

A auditoria do TCE identificou que valores provenientes da cota-parte do ICMS eram transferidos diretamente da conta do município para a conta pessoal do servidor, sem qualquer registro contábil ou autorização orçamentária. Para encobrir as retiradas, o então tesoureiro teria realizado recomposições artificiais do saldo da conta do ICMS, utilizando recursos de outras contas municipais, como IPVA, Simples Nacional e aplicações financeiras, também sem registro oficial.

Segundo o promotor, esse mecanismo fazia com que as contas aparentassem regularidade, mascarando os desvios e comprometendo a confiabilidade das demonstrações contábeis do município. As análises bancárias indicam que as transferências irregulares ocorreram de forma recorrente, sem respaldo legal ou contábil.

O Ministério Público ressalta ainda que, além do elevado valor envolvido, o caso possui impacto direto sobre a coletividade, uma vez que os recursos desviados deveriam ser destinados a áreas essenciais, como saúde e educação. O fato de o investigado ocupar a função de tesoureiro desde 2011 amplia, segundo a Promotoria, a gravidade e a possível extensão dos danos causados ao erário.

Agora, caso o juiz não reveja a própria decisão, o recurso será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que irá avaliar se mantém o monitoramento eletrônico ou se determina a prisão preventiva do investigado.